ATECS - Assessoria Contábil      

Notícias

Dia 20/01/2020 - Brasil

Aposentados e pensionistas já podem pedir isenção de IPTU



Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local.
Isenção do IPTU

Todo aposentado ou pensionista goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Desta forma, não pode ser impedido de uma vida digna. Por isso, diversas legislações estabelecem alguns “benefícios”, como a concessão da isenção no pagamento do IPTU aos aposentados e alguns pensionistas. Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais.
Isenção IPTU municipal

Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal concede isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e viúvas. Aposentados e pensionistas do INSS com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos contam com isenção do tributo.

Em Vitória, Estado do Espírito Santo, por exemplo, não há isenção total do imposto. No entanto, o município concede redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Como solicitar isenção do IPTU

A isenção do IPTU é estabelecida através de leis municipais. Por isso, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção tributo devem procurar a prefeitura do seu município. O interessado, caso se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no Órgão.

Quem for solicitar a isenção deve estar munido dos seguintes documentos:

- Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);

- Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);

- Comprovante de residência do ano vigente;

- Comprovante de renda familiar;

- Extrato detalhado do benefício;

Os comprovantes de isenção são enviados aos imóveis daqueles que recebem o benefício. Quando isso não ocorre, é possível buscar o documento junto à Secretaria da Fazenda.

Fonte: Contábeis

Voltar

Últimos vídeos postados

  • Normas, Programa e Atualizações - Tudo sobre IRPF 2019 O imposto de Renda da Pessoa Física começa a ganhar espaço na vida de todo profissional contábil e da população em geral. São muitos os detalhes que devem ser considerados nessa obrigação e este ano o prazo para a entrega das Declarações está ainda menor! Nosso Webinar que tratará todas as novidades do IR 2019 e te deixará preparado para este desafio. Via: Portal Contábeis
  • Tendências para área de Finanças e Contabilidade Quer saber quais são as tendências de contratação e remuneração para área de Finanças e Contabilidade em 2016? Nossos consultores dão um panorama sobre o setor e revelam o que é valorizado pelas empresas.

Últimas notícias postadas


ATECS - Assessoria Contábil

Rua Coronel Claussen 95 - Várzea - Teresópolis/RJ     /     (21) 25953-470

© Copyright 2012 - atecs.com.br - Todos os direitos são reservados

www.digicriativa.com.br